SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2010

Apresentação

O problema central dos direitos humanos na atualidade não se prende mais em saber qual a origem histórica, filosófica ou ideológica, mas em analisar, descobrir e transformar os condicionamentos econômicos, sociais e políticos que embaraçam ou impedem uma realização efetiva dos mesmos. A questão já não é justificá-los, mas protegê-los e dotá-los de garantias eficientes. A enunciação normativa ou a positivação, embora necessária e historicamente tenha desempenhado uma importante função no aperfeiçoamento jurídico-constitucional, não é suficiente para torná-los realidade no comércio social ou humano.

Os direitos humanos, especialmente o direito à segurança, à liberdade e à vida, constituem um profundo e problemático desafio à argúcia de legisladores, juristas e administradores. E dentro deste relevo que é atribuído passa a ser, em todas as sociedades (centrais ou periféricas), um dos eixos do debate político e jurídico, dado que as estruturas sociais contemporâneas constituem um farto manancial de risco e incerteza, ambiente propício ao desrespeito aos mais elementares direitos.

É intuitivo que os tempos modernos estão a exigir de todos arrojo e imaginação para equacionar os problemas surgidos com os novos modelos de convivência humana e os desafios advindos de um cenário pós-nacionalista, globalizado e multiculturalista. As grandes, complexas e aceleradas mudanças, em certo grau, têm dificultado o mecanismo adaptativo das sociedades e de seus dirigentes, impedindo que as soluções sejam moldadas no mesmo ritmo e proporção dos problemas.

Uma vida social ordenada, o máximo possível parecida com o ideal desejado, baseia-se na síntese e no equilíbrio de certas ideias, valores e instituições que se aperfeiçoam e se desenvolvem lentamente: direito, justiça, liberdade, segurança e democracia. A mudança destas estruturas complexas se dá por um processo de realimentação crítica de ajustes sucessivos, que tem no debate científico especializado um poderoso mecanismo.

A realização do seminário aqui proposto – em parceria com as organizações e instituições de reconhecido compromisso com os direitos humanos - constitui, assim, um passo natural no desenvolvimento de um debate amplo e produtivo em torno do tema. Neste, o resultado das reflexões até aqui realizadas poderá somar-se às ideias e propostas dos demais profissionais, pesquisadores e organizações ligadas ao tema, abrindo caminho para a celebração em conjunto de uma agenda comum de enfrentamento. Esta, conforme a programação do seminário evidencia, deve constituir o produto final do mesmo, norte para os próximos passos na direção da efetivação, consolidação e disseminação de uma política nacional de respeito aos direitos humanos.

Com isto em vista, os tópicos a seguir expõem as informações gerais do evento proposto e seus objetivos, com o propósito de constituírem a referência para o detalhamento e aprovação final da sua programação.

OTÁVIO DE SOUZA GOMES

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Seminário Internacional de Direitos Humanos

Ministério Público do Estado do Amazonas