Ministério Público realiza palestra para estudantes, professores e pais na quadra da Escola Nilce Rocha

Na noite do dia 21.5.2010, em evento idealizado com a direção da Escola Estadual Nilce Rocha, o Ministério Público, acompanhado do chefe de polícia local e dos novos conselheiros tutelares, proferiu palestra voltada para os jovens da escola. Os temas discutidos e debatidos na palestra que durou mais de 2 (duas) horas envolviam crimes sexuais, esclarecimento sobre o que é estupro, quem comete, as formas, quais as consequências para os adultos e para os adolescentes. O segundo tema debatido dizia respeito à venda de bebidas alcoólicas a adolescentes e crianças, as proibições previstas no ECA, etc. discutiu-se ainda o problema da violência juvenil, que tem aumentado na cidade, dando-se início a uma campanha de combate à violência e exploração sexual no município.

Ministério Público e Polícia Local realizam reunião com os donos de bares e demais estabelecimento

No dia 21.5.2010, na quadra do Colégio Nilce Rocha, no bairro de Bonfim, o Ministério Público e a autoridade policial local realizaram reunião com os donos de bares e danceterias da cidade. A reunião teve como foco o combate à venda de bebidas alcoólicas a adolescentes e crianças, o problema da poluição ambiental sonora e a revisão das normas de segurança para o funcionamento desses estabelecimentos. A partir do mês de junho todos os donos desses estabelecimentos comerciais irão formular pedidos, junto ao Ministério Público, de expedição de portarias de funcionamento, que somente serão conferidas aos bares e danceterias que se adequarem às novas normas de segurança, ambiental e infanto-juvenil, conferindo-se prazo para que as danceterias possam se adequar a elas. As ideias foram aceitas com entusiasmo pelos donos dos estabelecimentos que assumiram o compromisso de junto com o Ministério Público cumprierem o seu papel social de combate à violação das normas de proteção da criança e do adolescente. Breve será marcada uma grande audiência pública onde várias outras questões serão debatidas e resolvidas.

Ministério Público participa da posse dos novos Conselheiros Tutelares e Suplentes

O Ministério Público participou da posse dos novos Conselheiros Tutelares e Suplentes do município de São Paulo de Olivença. A cerimônia de posse foi realizada na Câmara de Vereadores e contou com a participação de vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e foi presidida pelo prefeito em exercício do município, Sr. Paulo Mafra. A posse foi o encerramento de um ciclo de escolha inicidado em fevereiro de 2010, tendo sido utilizada pela primeira vez no alto solimões a urna eletrônica - o que assegurou maior transparência e segurança no pleito - e foi encerrado com a posse dos eleitos na cerimônia do último dia 21.5.2010.

Projeto Ficha Limpa

Foi aprovado no Senado Federal, finalmente, o projeto de lei de iniciativa popular que trata da vedação a que pessoas com condenação penal sejam candidatos a cargos políticos. O dilema do momento está girando em torno da alteração do tempo verbal feita pelo Senado Federal, através da emenda do Senador Francisco Dornelles do PP. A redação original que seria inelegível que tinha sido condenado por um órgão colegiado, com a nova redação será inelegível quem for condenado por um órgão colegiado, e assim nasce a válvula de escape que os advogados dos candidatos ficha sujas precisavam para que os registros de candidaturas não sejam indeferidos pelas condenações.

A lei eleitoral prevê que da decisão que indefere o registro de candidatura cabe recurso e que enquanto pendente o recurso de julgamento o candidato pode se comportar como candidato com registro deferido, devido ao princípio da presunção de inocência. Certo ou errado, o fato é que mais uma vez os políticos brasileiros deram um "jeitinho" de fingirem que fazem a vontade do povo, de que cumprem a lei, e impedem que o soberano tenha sua vontade atendida com exatidão. Independentemente da interpretação que se dê, vale agora ou na próxima eleição, etc. não se terá como evitar, nesta eleição se o povo não se manifestar adequadamente nas urnas, os ficha sujas irão disputar e quem sabe até ganhar as eleições. Por isso, eleitor exerça a sua cidadania com responsabilidade, não deixe o político te enganar, na hora de votar, DIGA NÃO A QUEM TEM CONDENAÇÃO, dê efetividade à lei que eles tentaram destruir.

CMDCA aprovou resolução que prevê a construção de creches e abrigo e estruturação do Conselho Tutelar

O Ministério Público participou de reunião histórica, em 18/5/2010, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo de Olivença. O órgão ministerial havia pedido a reunião para discutir com o Conselho o futuro das políticas de atendimento à criança e ao adolescente no município, apresentando a sugestão de o Conselho debater sobre a instalação de abrigos para crianças em situação de risco e a imediata estruturação do Conselho Tutelar, que tem posse marcada para o dia 21.5.2010. Para supresa de todos, o CMDCA foi além, e, numa reunião histórica, aprovou por unanimidade uma resolução que prevê a criação, instalação e funcionamento de 3 (três) creches no município. A decisão foi considerada histórica porque em 128 (cento e vinte e oito) anos de história, a creche piloto a ser instalada no bairro de Santa Terezinha no ano de 2011, será a primeira e marcará o início de uma grande virada na política de proteção das famílias paulivenses. O Ministério Público, cumprindo o seu papel, estará pronto para fiscalizar e promover os meios necessários para que a vontade da sociedade seja atendida.