MINISTÉRIO PÚBLICO instaura inquérito civil para apurar denúncias de inexistência de saneamento básico em São Paulo de Olivença

O Ministério Público instaurou o inquérito civil n. 0008.2010.01.53 para apurar denúncias de inexistência de saneamento básico no município de São Paulo de Olivença. O mencionado procedimento visa a reunir informações necessárias ao oferecimento da primeira ação civil pública do Estado do Amazonas em que se impõe às administrações públicas estadual e municipal e à COSAMA a obrigação de instituir, manter e executar plano de saneamento básico no município de São Paulo de Olivença. Assim, o Ministério Público convoca toda a sociedade paulivense a colaborar, dirigindo-se à sede da promotoria de justiça e denunciando as condições de saneamento do seu bairro.