sexta-feira, 21 de maio de 2010

Projeto Ficha Limpa

Foi aprovado no Senado Federal, finalmente, o projeto de lei de iniciativa popular que trata da vedação a que pessoas com condenação penal sejam candidatos a cargos políticos. O dilema do momento está girando em torno da alteração do tempo verbal feita pelo Senado Federal, através da emenda do Senador Francisco Dornelles do PP. A redação original que seria inelegível que tinha sido condenado por um órgão colegiado, com a nova redação será inelegível quem for condenado por um órgão colegiado, e assim nasce a válvula de escape que os advogados dos candidatos ficha sujas precisavam para que os registros de candidaturas não sejam indeferidos pelas condenações.
A lei eleitoral prevê que da decisão que indefere o registro de candidatura cabe recurso e que enquanto pendente o recurso de julgamento o candidato pode se comportar como candidato com registro deferido, devido ao princípio da presunção de inocência. Certo ou errado, o fato é que mais uma vez os políticos brasileiros deram um "jeitinho" de fingirem que fazem a vontade do povo, de que cumprem a lei, e impedem que o soberano tenha sua vontade atendida com exatidão. Independentemente da interpretação que se dê, vale agora ou na próxima eleição, etc. não se terá como evitar, nesta eleição se o povo não se manifestar adequadamente nas urnas, os ficha sujas irão disputar e quem sabe até ganhar as eleições. Por isso, eleitor exerça a sua cidadania com responsabilidade, não deixe o político te enganar, na hora de votar, DIGA NÃO A QUEM TEM CONDENAÇÃO, dê efetividade à lei que eles tentaram destruir.

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